| Acta Nº16 |
Aos catorze dias do mes de Outubro de 2005, na Xuventude de Galiza – Centro
Galego de Lisboa, na Rua Júlio de Andrade, n.º 3, em Lisboa, reuniu a comissão
para a revisão do estatutos, estando presentes os seguintes elementos:
Hortênsia Martinez
Manuel Orge
Rui Lourido
Após leitura da acta da sessão anterior e porque nenhum dos elementos da
Comissão desejou usar da palavra a este respeito, a Comissão deliberou, por
unanimidade, aprova-la.
A Comissão deliberou por unanimidade inserir no Capítulo IV, sob a epígrafe
“Disposições finais e transitórias”, o artigo 34º, sob a epígrafe “Da revisão
dos estatutos” com a seguinte redacção:
1 – Qualquer deliberação da Assembleia Geral que implique a modificação dos
estatutos será tomada por maioria qualificada de três quartos dos votos dos
associados presentes.
2 – Qualquer deliberação que implique a dissolução do Centro Galego exige a
maioria qualificada de três quartos dos votos de todos os associados.
3 – O destino a dar ao património do Centro Galego será deliberado pela
forma prevista no número anterior.
A Comissão deliberou por unanimidade propor para a redacção do artigo 35º,
sob a epígrafe “Da transição dos órgãos sociais”, o seguinte:
Os órgãos sociais do Centro Galego em exercício à data da entrada em vigor
dos presentes estatutos mantêm-se em funções até ao final do mandato para o
qual foram eleitos.
A Comissão deliberou por unanimidade propor para redacção do artigo 36º,
sob a epígrafe “Da entrada em vigor”, o seguinte:
Os presentes Estatutos revogam os anteriores e entrarão em vigor, depois de
aprovados e sancionados pela entidade competente.
Mais deliberou a Comissão que pelo facto de nesta sessão se ter concluído o
texto dos Estatutos, e pelo facto deste carecer de uma revisão final, suspender
os trabalhos durante duas semanas, reunindo na sexta-feira 28 de Outubro, pelas
18.30, de forma a que os elementos que constituem a Comissão possam reflectir e
apresentar propostas de alteração.
Nada mais se tendo deliberado e dado o adiantado da hora, deu-se por
encerrada a sessão.
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