Estatutos de centro galego de lisboa

En Xuntanza extraordinaria do 22/11/2014 o obxetivo é proceder a unha revisión puntos dos nosos Estatutos de acordo co exixido con a nova Lei da Galeguidade e Rexisto das comunidades Galegas no exterior. Aproveitase tamén, para rever outros artigos que poidan estar desactualizados.

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CAPITULO I - DENOMINAÇÃO E OBJECTO

Art.º 1.°

A denominação desta associação será "JUVENTUDE DA GALIZA", podendo designar-se também por CENTRO GALEGO DE LISBOA.

Art.º 2.°

O CENTRO GALEGO constitui uma associação de pessoas, sem distinção de classes ou nacionalidades, interessadas em desenvolver a cultura galega em todas as suas manifestações.

Art.º 3.°

O CENTRO GALEGO terá como finalidade directa o fomento, entre os seus associados, de actividades culturais, recreativas e sociais, que criem entre eles vínculos de amizade e companheirismo. Manterá relações cordiais e intercâmbio cultural com outras associações galegas e espanholas similares, onde quer que se encontrem localizadas, bem como com as instituições espanholas e portuguesas.

Art.º 4.°

O CENTRO GALEGO procurará por todos os meios ao seu alcance promover entre os seus associados a continuidade dos valores, costumes e usos tradicionais da Galiza. Assim celebrará solenemente as glórias de Espanha e Portugal, com especial carinho para as da Galiza e far-se-á representar em todos os actos que se julguem dignos de consideração.

Art.º 5.º

O CENTRO GALEGO não tem carácter político, sendo alheio a quaisquer actividades de tal natureza, ficando desde já proibidas todas as manifestações que possam revestir aquele carácter ou sejam contrárias às pertinentes disposições legais.

CAPITULO II - OS SÓCIOS

TITULO l

Art.º 6.°

1. Os sócios podem pertencer às seguintes classes:

a) Sócios fundadores;
b) Sócios efectivos;
c) Sócios simpatizantes;
d) Sócios honorários.

2. Na constância do casamento, a qualidade de associado é extensiva ao outro cônjuge, tendo no entanto o casal apenas direito a um voto.

3. Por morte, os cônjuges transmitem entre si os seus direitos e deveres de associado.

Art.º 7.º

Sócios fundadores

1. Sócios fundadores são todos aqueles que em 17 de Maio de 1910 já faziam parte da Associação.

2. Estes sócios terão tratamento honorifico e especial ocupando em todos os actos públicos lugar de destaque.

3. Existirá sempre uma cadeira desocupada em todos os actos, como símbolo da representação dos sócios fundadores na colectividade que eles criaram.

Art.º 8.°

Sócios efectivos

1. São considerados sócios efectivos todos os associados que, independentemente do sexo ou nacionalidade, tenham nascido na Galiza ou descendam em linha recta, materna ou paterna, de pessoas ali nascidas.

2. A ascendência galega terá que ser provada através de documentos oficiais.

Art. 9.°

Sócios simpatizantes

São sócios simpatizantes todos aqueles que, não podendo pertencer a outra classe de sócios, queiram fazer parte da Associação.

Art.º 10.°

Sócios honorários

1. Sócios honorários são as pessoas, singulares ou colectivas, públicas ou privadas, a que a colectividade deva gratidão.

2. Sua Excelência o Embaixador de Espanha em Portugal é, de direito, Presidente Honorário desta Associação.

TITULO II

ADMISSÃO DE SÓCIOS

Art.º 11.°

Todos os sócios existentes à data da aprovação destes estatutos pela Assembleia Geral se consideram automaticamente admitidos, ainda quando não reunam as condições agora fixadas para as futuras admissões.

Art.º 12.º

A admissão de sócios efectivos e simpatizantes compete à Direcção e far-se-á mediante proposta de dois sócios efectivos feita à Comissão de admissão de novos sócios.

Art.º 13.°

A Comissão de admissão de novos sócios fará pública exposição da proposta, no quadro de anúncios da colectividade, durante oito dias. A direcção só apreciará a admissão depois de decorrido este prazo, durante o qual poderão ser apresentadas reclamações pela existência de impedimentos.

TITULO III

DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

Art.º 14.°

1. Os sócios a partir do momento da sua admissão têm direito:

a) a frequentar a sede e a gozar dos privilégios oferecidos pela Associação- Estes privilégios são extensivos aos seus familiares - cônjuge, filhos menores de 18 anos e filhas solteiras;

b) a dirigir à Direcção, por escrito, quantos pedidos julguem convenientes aos interesses morais e materiais da colectividade;

c) a solicitar da Direcção, a favor de algum forasteiro, licença para frequentar a Associação, tornando-se responsável pela sua conduta;

d) a propor a convocação de reunião extraordinária da Assembleia Geral;

e) a assistir às reuniões da Assembleia Geral, participando nos seus debates e votações.

2. Os sócios simpatizantes não são elegíveis para cargos directivos nem têm direito a voto. Devidamente autorizados pela Direcção ou quando esta o julgue conveniente, poderão apresentar e discutir qualquer assunto em reuniões da Assembleia Geral.

Art.º 15.°

1. Constitui direito especial dos sócios efectivos serem elegíveis para os cargos da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal.

2. Só podem ser eleitos para o cargo de presidente da Direcção os sócios efectivos nascidos na Galiza ou aqueles cujos pais ali tenham nascido.

Art.º 16.°

São deveres dos sócios

1. Cumprir as obrigações previstas nos estatutos e cooperar com os fins da Associação;

2. Desempenhar os cargos ou missões para que tenham sido nomeados ou eleitos;

3. Respeitar e observar as orientações emanadas da Direcção;

4. Pagar com pontualidade as suas quotas.

Art.º 17.°

1. Perder-se-á a condição de sócio por:

a) Vontade expressa do sócio;

b) Atraso injustificado do pagamento da quota legalmente estabelecida, durante quatro meses;

c) Recusa de colaboração no cumprimento de algum dos fins sociais, formalmente solicitada, salvo existência de causa que o justifique;

d) Conduta indigna que justifique a exclusão. Neste caso poderá a Direcção decidir a suspensão do sócio até à primeira reunião da Assembleia Geral, que decidirá em definitivo sobre a sanção a aplicar.

2. Os sócios que tenham perdido esta condição e que pretendam ser readmitidos, terão de fundamentar os seus pedidos de readmissão. A Direcção poderá exigir, nestes casos, o pagamento das quotas correspondentes ao período em que não fizeram parte da Associação.

3. Os sócios que tenham sido irradiados da colectividade por deliberação da Assembleia Geral só poderão ser readmitidos por resolução tomada igualmente pela Assembleia Geral.

CAPITULO III - OS ÓRGÃOS DE GESTÃO

Art.º 18.°

Os órgãos de gestão da Associação são: a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

TITULO l

ASSEMBLEIA GERAL

Art.º 19.°

A Assembleia Geral é o órgão supremo da Associação, sendo por seu intermédio que é expressa a vontade dos sócios.

Art.º 20.°

É competência especifica da Assembleia Geral:

1. A interpretação dos estatutos;

2. A apreciação da gestão da Direcção durante o ano anterior;

3. A aprovação do balanço anual;

4. A eleição dos sócios que hão-de constituir a mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal, e a sua destituição;

5. Decidir sobre todos os assuntos de interesse geral que não sejam, por determinação da lei ou destes estatutos, da competência exclusiva de outros órgãos desta Associação.

Art.º 21.°

A Assembleia Geral terá de reunir-se uma vez por ano, em sessão ordinária, no mês de Fevereiro.

Art.º 22.°

As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão dirigidas por uma mesa constituída por um presidente, um 1.° secretário e um 2.° secretário. Em caso de impedimento ou falta de comparência do presidente, será este substituído pelo 1.° secretário.

Art.º 23.°

Por motivos devidamente fundamentados e a pedido da Direcção, do Conselho Fiscal ou sob proposta apresentada por um mínimo de 20% dos sócios efectivos, poderá o presidente da Assembleia Geral proceder à convocatória de reuniões extraordinárias da mesma.

Art.° 24.°

Nas reuniões da Assembleia Geral apenas podem ser tomadas deliberações sobre as matérias fixadas na respectiva ordem do dia.

Art.º 25.°

São atribuições do presidente da Assembleia Geral dirigir e orientar a ordem dos trabalhos assim como proceder à convocatória das suas reuniões, tanto ordinárias como extraordinárias,

Art.º 26.°

A convocatória deverá efectuar-se por carta, expedida a cada associado com a antecedência mínima de oito dias, da qual conste a ordem do dia da respectiva reunião.

Art.º 27.°

As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes, excepto nos casos em que a lei imperativamente regular de modo diverso.

Art.º 28.°

1. Em caso de discussão, esta terá de reduzir-se a duas posições.

2. O presidente dará a palavra ao sócio que representar a primeira posição, para fazer uma alegação oral, que não pode exceder dez minutos, após o que dará a palavra ao sócio da segunda posição, que a exporá dentro do mesmo limite de tempo.

3. Cada uma das partes poderá apresentar uma réplica, não superior a 5 minutos.

4. Para além das intervenções dos sócios que representam as duas posições, os demais sócios terão direito a usar da palavra para breves intervenções pertinentes.

Art.º 29.°

1. A Assembleia Geral só pode funcionar, em primeira convocatória, se à hora marcada estiverem presentes pelo menos 50 % dos sócios.

2. Poderá, no entanto, a Assembleia Geral funcionar, em segunda convocatória, uma hora depois, com qualquer número de sócios presentes, mas nunca inferior ao número de membros que formam a Direcção.

3. No caso de não se poder celebrar a reunião nos termos do número anterior, fica a mesma automaticamente convocada para oito dias depois, podendo então deliberar seja qual for o número de sócios presentes.

Art.º 30.°

1. A eleição dos órgãos de gestão será precedida da apresentação de candidaturas na secretaria, seja pela Direcção, seja por um mínimo de cinco sócios efectivos, com a antecedência mínima de oito dias sobre a data marcada para a reunião da Assembleia Geral.

2. A secretaria providenciará para que no dia da reunião eleitoral haja à disposição dos sócios, listas, com o mesmo formato para todas as candidaturas propostas.

3. A votação efectuar-se-á por escrutínio secreto, fazendo-se a descarga do nome do votante à medida que cada eleitor apresentar o seu boletim de voto para ser introduzido na urna.

TÍTULO II

A DIRECÇÃO

Art.º 31.°

A Direcção é o órgão executivo. Cabe-lhe pôr em prática todas as deliberações da Assembleia Geral, assim como gerir os assuntos correntes da associação.

Art.º 32.°

A Direcção será constituída por um presidente, cinco vice-presidentes, um secretário-geral, quatro secretários, um tesoureiro e cinco vogais.

Art.º 33.°

A Direcção reunir-se-á, como mínimo, una vez por mês. Contudo, o presidente poderá convocá-la quantas vezes o julgue necessário, sendo da sua competência exclusiva a fixação das datas das reuniões.

Art.º 34.°

A Direcção só pode deliberar com a presença da maioria dos seus titulares.

Art.º 35.°

1. Salvo disposição legal ou estatutária em contrário, as deliberações da Direcção têm de ser tomadas por maioria de votos dos titulares presentes.

2. O presidente da Direcção além do seu voto tem direito a voto de desempate.

Art.º 36.°

O presidente poderá delegar por escrito em qualquer vice-presidente a representação da Associação em quaisquer actos públicos ou privados.

Art.º 37.°

O presidente não poderá delegar, salvo nos casos previstos no Art.º 39.° e com a aprovação da Direcção, as seguintes funções:

a) Assinar conjuntamente com um vice-presidente, o tesoureiro, o secretário-geral e dois membros da Direcção, as propostas e programas de actividades anuais a apresentar à Assembleia Geral, assim como os balanços anuais e mensais;

b) Ordenar os pagamentos apresentados pelo tesoureiro;

c) Nomear comissões, estabelecendo os seus objectivos e delimitando as suas atribuições.

Art.º 38.°

Os vice-presidentes têm como missão especifica ajudar o presidente no seu cargo e desempenhar a função de presidentes das comissões. Deverão participar nas reuniões da Direcção.

Art.º 39.°

1. Em casos de urgência, doença ou ausência temporária do presidente da Direcção será, por delegação do presidente ou acordo da Direcção, nomeado um vice-presidente para que o substitua.

2. A nomeação de um substituto para, em circunstâncias análogas às citadas no n.° 1, desempenhar outro cargo da Direcção, será efectuada por acordo maioritário da Direcção.

Art.º 40.°

O secretário-geral será responsável:

1.º - Pela redacção dos livros de actas das reuniões da Direcção, que assinará e submeterá ao visto do presidente;

2.° - Por toda a documentação da Associação, cujo arquivo e guarda lhe serão confiados;

3.° - Pela correspondência e pela emissão de todos os certificados, que assinará e submeterá ao visto do presidente.

Art.º 41.°

O tesoureiro terá a seu cargo a gestão económica dos interesses materiais da colectividade, efectuando os pagamentos que tenham sido visados pelo presidente. Apresentará à Direcção, todos os meses, e no final do exercício anual, balanço que assinará juntamente com o presidente, e será afixado em local visível da Associação.

Art.º 42.°

As contas bancárias e todas as obrigações e contratos jurídicos que obriguem a Associação terão que levar, conjuntamente, a assinatura do presidente da Direcção, do secretário-geral e do tesoureiro.

Art.º 43.°

Os vogais desempenharão as funções que, em reunião, lhes sejam atribuídas.

Art.º 44.°

Os secretários terão a função de auxiliar o secretário-geral em todas as suas atribuições, bem como outras que lhes sejam conferidas pela Direcção.

Art.º 45.°

O mandato da Direcção é por um biénio, podendo os seus membros ser reeleitos quer na totalidade, quer só em parte.

COMISSÕES

Art.º 46.°

As comissões são órgãos de estudo com atribuições e programas definidos pela Direcção e que têm como finalidade a descentralização e delegação dos poderes da Direcção.

Art.º 47.°

As comissões serão criadas pela Direcção, sem que seja necessária aprovação da Assembleia Geral ou ratificação da mesma.

Art.º 48.°

As comissões serão presididas por um dos vice-presidentes da Direcção.